A atividade agrícola exige planejamento, investimentos e segurança jurídica nas relações firmadas entre produtores e terceiros. Os contratos agrícolas são instrumentos essenciais para garantir previsibilidade e proteção nas operações do campo, mas sua elaboração requer atenção redobrada aos detalhes e à legislação específica.
1. Contrato escrito: uma necessidade jurídica e prática
A formalização por escrito é indispensável para assegurar clareza quanto aos deveres, direitos, prazos e penalidades. Apesar de ainda serem comuns contratos verbais, sua fragilidade compromete a defesa do agricultor em eventual litígio.
2. Contratos típicos e atípicos no agronegócio
Os contratos típicos são aqueles previstos em lei, com regras já definidas, como o arrendamento e a parceria rural, regulamentados pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64). Já os contratos atípicos são construídos conforme a autonomia das partes, como contratos de fornecimento de safra futura ou barter (troca de insumos por produção), e exigem atenção especial à sua redação para evitar cláusulas abusivas.
3. Cláusulas essenciais e equilíbrio contratual
É imprescindível que o contrato estabeleça com clareza: objeto, forma de entrega, padrão de qualidade do produto, valor, forma e prazo de pagamento, índice de correção, responsabilidades de cada parte, hipóteses de inadimplemento e mecanismos de resolução de conflitos.
4. Proteção ao agricultor contra riscos jurídicos e econômicos
Contratos desequilibrados, com imposições unilaterais por parte de empresas ou compradores, devem ser revistos. A assessoria jurídica é fundamental para garantir proteção contra cláusulas leoninas e para assegurar que o agricultor compreenda integralmente os efeitos do que está assinando.
5. Registro e validade legal
Alguns contratos devem ser registrados em cartório (como arrendamentos com prazo superior a três anos), garantindo publicidade e validade perante terceiros. Ignorar essa etapa pode colocar em risco a validade do instrumento e dos direitos dele decorrentes.
6. A importância de acompanhamento jurídico especializado
Um advogado com experiência em direito agrário é peça-chave para interpretar os riscos, prever contingências e estruturar contratos que atendam à realidade e às necessidades específicas do produtor rural.
Conclusão
O contrato agrícola bem elaborado protege o agricultor, fortalece as relações comerciais e evita prejuízos decorrentes de interpretações equivocadas ou abusos contratuais. A profissionalização das relações no campo é um passo essencial para a segurança jurídica e o crescimento sustentável do agronegócio.
