Se você recebeu uma multa ambiental, você pode se defender pedindo a redução ou até mesmo a anulação da penalidade.

Se você recebeu uma multa ambiental, você pode se defender pedindo a redução ou até mesmo a anulação da penalidade.
Primeiramente, saiba que o auto de infração ainda não é uma MULTA, mas sim um “aviso” de que houve o descumprimento de normas ambientais.
Com ele será iniciado o processo administrativo, e nele é possível apresentar uma defesa DENTRO DO PRAZO apontado no seu auto de infração, que pode ocasionar em:

• Anulação: caso a autuação não tenha observado algum requisito previsto em Lei, ela pode ser anulada, ou seja, considerada inválida ou desfeita.
• Conversão em advertência: é possível converter a multa em advertência, sendo que dependendo do caso, não é necessário pagar o valor da multa ou paga-se com descontos.
• Multa e/ou outras sanções administrativas após o julgamento.

Se você não fizer nada e nem pagar a multa, você pode ser réu em uma ação de execução fiscal. Portanto, é ideal que você faça alguma coisa dentro do prazo.

Se você não fizer nada e nem pagar a multa, você pode ser réu em uma ação de execução fiscal. Portanto, é ideal que você faça alguma coisa dentro do prazo.
Dependendo de como sua defesa for elaborada e da decisão do órgão, você pode até mesmo EVITAR UM PROCESSO CRIMINAL e fazer um acordo para a realizar a reparação ambiental, EVITANDO SER RÉU EM UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Contando com um advogado especializado, você terá uma defesa fundamentada na legislação e em questões técnicas, e as chances de você ter êxito aumentam.

Se você não fizer nada e nem pagar a multa, você pode ser réu em uma ação de execução fiscal. Portanto, é ideal que você faça alguma coisa dentro do prazo.

Dependendo de como sua defesa for elaborada e da decisão do órgão, você pode até mesmo EVITAR UM PROCESSO CRIMINAL e fazer um acordo para a realizar a reparação ambiental, EVITANDO SER RÉU EM UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Contando com um advogado especializado, você terá uma defesa fundamentada na legislação e em questões técnicas, e as chances de você ter êxito aumentam.

PRAZO: Não se esqueça de que essa defesa tem um prazo que geralmente é de até 20 dias corridos para ser apresentada, caso contrário, ela não será admitida. Verifique no seu auto de atuação para defesa.

Caso queira contar com o apoio de um escritório especializado, a Dra. Marcela Antoniacomi, sócia do escritório Pedron e Advogados Associados, possui expertise em Direito Ambiental, além de contar com profissionais da área que prestam consultoria nesse ramo. Assim, você terá segurança e pode ter vantagens no andamento do processo administrativo.

Veja como funciona o nosso trabalho para regularizar seu caso:

Estaremos ao seu lado antes mesmo do início do processo:

Atuamos assim que você estiver buscando a regularização do seu imóvel rural e antes mesmo de você começar a reunir a documentação.

Fazemos uma análise minuciosa da situação do seu imóvel:

Verificamos a viabilidade da usucapião rural no seu caso, analisando documentos, mapas, certidões e o histórico de ocupação da propriedade.

Reunimos todas as evidências necessárias e elaboramos a estratégia

Coletamos documentos, depoimentos, provas de ocupação e outros elementos que comprovem os requisitos para a usucapião rural, traçando a melhor estratégia para o seu caso.

Atuamos de forma extrajudicial ou judicial para garantir seu direito:

Nossa equipe está preparada para conduzir o processo de usucapião rural extrajudicial ou ingressar com a ação judicial, sempre buscando a solução mais ágil e eficiente

Advogados com especialização em Direito Imobiliário e experiência em usucapião rural são os mais recomendados para garantir a regularização do seu imóvel e a segurança jurídica da sua propriedade.

Converse com quem tem prática em resolver problemas no setor agroambiental

Dra. Mírian Kolicheski

Dra. Mirian Kolicheski é advogada há 16 anos, especialista em Direito do Agronegócio, Agrário, Ambiental e Gestão Pública . Natural de Irati/PR , é filha, neta e bisneta de agricultores ucranianos e tem uma forte conexão com o meio rural. Graduado em Direito (Faculdade Campo Real) e Administração Pública (UNICENTRO) , seu objetivo é defender os direitos dos trabalhadores do campo , oferecendo soluções jurídicas eficazes para pequenos, médios e grandes produtores rurais.

Com vivência e experiência no setor agrícola, ela compreende os desafios do campo e se mantém atualizada para garantir os melhores resultados aos seus clientes. Atua com fé, valores cristãos, coragem e dedicação , sempre comprometido com a justiça e o bem-estar dos produtores rurais

Fale com a Dra. Mírian!

Quais são os requisitos para a usucapião rural?

Posse ininterrupita e sem oposição pelo prazo de 5, 10 ou 15 anos dependendo do tamanho do imóvel que pretende usucapir.

Qual a diferença entre usucapião rural judicial e extrajudicial?

A modalidade judicial segue como um processo, onde o juiz ao final dá uma sentença, na opção extrajudicial a maioria do procedimento é realizado direto no Cartório de Registro de Imóveis ambas necessitam de advogado.

Quanto tempo leva para concluir o processo de usucapião rural?

– Na modalidade extrajudicial contados do dia do protocolo pode levar em médida de 60 a 120 dias para concluir o processo dependendo da agilidade dos cartórios registrais e tabelionatos envolvidos.

– Na modalidade judicial vai depender da comarca e vara em que o processo for distribuido

Quais documentos são necessários para dar entrada na usucapião rural?

– Documentos pessoais do(s) requerente(s);

– Planta e memorial do imóvel;

– Documentos que comprovem o tempo de posse no imóvel, tais como contas de energia elétrica, comprovante de pagamentos de impostos (ITR, CCIR), contrato de compra e venda, escritura de compra e venda de cessão da posse, ata notarial de posse, declarações dos confrontantes ou testemunhas, esses são alguns exemplos de documentos que ajudam a comprovar a posse.