Conte com nossa experiência de mais de 16 anos defendendo os seus direitos para resolver as irregularidades ambientais do seu imóvel rural em todo o Brasil.
Entenda como nossa atuação especializada pode fazer a diferença no seu caso
Se você recebeu uma multa ambiental, você pode se defender pedindo a redução ou até mesmo a anulação da penalidade.
Primeiramente, saiba que o auto de infração ainda não é uma MULTA, mas sim um “aviso” de que houve o descumprimento de normas ambientais.
Com ele será iniciado o processo administrativo, e nele é possível apresentar uma defesa DENTRO DO PRAZO apontado no seu auto de infração, que pode ocasionar em:
• Anulação: caso a autuação não tenha observado algum requisito previsto em Lei, ela pode ser anulada, ou seja, considerada inválida ou desfeita.
• Conversão em advertência: é possível converter a multa em advertência, sendo que dependendo do caso, não é necessário pagar o valor da multa ou paga-se com descontos.
• Multa e/ou outras sanções administrativas após o julgamento.
Se você não fizer nada e nem pagar a multa, você pode ser réu em uma ação de execução fiscal. Portanto, é ideal que você faça alguma coisa dentro do prazo.
Dependendo de como sua defesa for elaborada e da decisão do órgão, você pode até mesmo EVITAR UM PROCESSO CRIMINAL e fazer um acordo para a realizar a reparação ambiental, EVITANDO SER RÉU EM UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Contando com um advogado especializado, você terá uma defesa fundamentada na legislação e em questões técnicas, e as chances de você ter êxito aumentam.
Dependendo de como sua defesa for elaborada e da decisão do órgão, você pode até mesmo EVITAR UM PROCESSO CRIMINAL e fazer um acordo para a realizar a reparação ambiental, EVITANDO SER RÉU EM UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Contando com um advogado especializado, você terá uma defesa fundamentada na legislação e em questões técnicas, e as chances de você ter êxito aumentam.
Caso queira contar com o apoio de um escritório especializado, a Dra. Marcela Antoniacomi, sócia do escritório Pedron e Advogados Associados, possui expertise em Direito Ambiental, além de contar com profissionais da área que prestam consultoria nesse ramo. Assim, você terá segurança e pode ter vantagens no andamento do processo administrativo.
Atuamos assim que você estiver buscando a regularização do seu imóvel rural e antes mesmo de você começar a reunir a documentação.
Verificamos a viabilidade da usucapião rural no seu caso, analisando documentos, mapas, certidões e o histórico de ocupação da propriedade.
Coletamos documentos, depoimentos, provas de ocupação e outros elementos que comprovem os requisitos para a usucapião rural, traçando a melhor estratégia para o seu caso.
Nossa equipe está preparada para conduzir o processo de usucapião rural extrajudicial ou ingressar com a ação judicial, sempre buscando a solução mais ágil e eficiente
Descubra o que nos torna a melhor escolha para regularizar seu imóvel rural
Posse ininterrupita e sem oposição pelo prazo de 5, 10 ou 15 anos dependendo do tamanho do imóvel que pretende usucapir.
A modalidade judicial segue como um processo, onde o juiz ao final dá uma sentença, na opção extrajudicial a maioria do procedimento é realizado direto no Cartório de Registro de Imóveis ambas necessitam de advogado.
– Na modalidade extrajudicial contados do dia do protocolo pode levar em médida de 60 a 120 dias para concluir o processo dependendo da agilidade dos cartórios registrais e tabelionatos envolvidos.
– Na modalidade judicial vai depender da comarca e vara em que o processo for distribuido
– Documentos pessoais do(s) requerente(s);
– Planta e memorial do imóvel;
– Documentos que comprovem o tempo de posse no imóvel, tais como contas de energia elétrica, comprovante de pagamentos de impostos (ITR, CCIR), contrato de compra e venda, escritura de compra e venda de cessão da posse, ata notarial de posse, declarações dos confrontantes ou testemunhas, esses são alguns exemplos de documentos que ajudam a comprovar a posse.
Veja o que nossos clientes têm a dizer sobre nossos serviços em Usucapião Rural
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